Convênio de saúde é condenado ao pagamento de prótese

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Naves concede liminar a acusado absolvido pela sentença que condenou o cantor Belo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar em habeas-corpus a Antonio Carlos Ferreira Gabriel.

Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.

Por causa do coronavírus, ministro concede domiciliar a preso com mais de 90 dias em preventiva

A decisão teve por base o artigo 4º da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual devem ser reavaliadas com prioridade, entre outras, as "prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa".

Acusada por troca de moeda falsa tem pedido de habeas corpus negado

Ela também tem envolvimento em outros crimes.

Prisão preventiva por impossibilidade de preso pagar fiança é constrangimento ilegal

A Decisão é da 11ª turma.

Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor. Confissão

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda

A autora apresentou recurso contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido, uma vez que a Doença de Alzheimer não está entre as doenças definidas em lei como geradoras do direito à isenção.

Negado pedido de cultivo caseiro de planta para produção de óleo de canabidiol

Substância seria usada para fins medicinais.

Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos

A mulher foi presa por furtar produtos de um supermercado.